I Série, N.º 182, de 28 de dezembro de 2012 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  

S.R. dos Recursos Naturais
 

Despacho Normativo N.º 92/2012, de 28 de Dezembro
"Fixa os limites orçamentais para as Medidas a favor das produç..."

Portaria N.º 109/2012, de 28 de Dezembro
"Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril de 2008, com as ..."

Portaria N.º 110/2012, de 28 de Dezembro
"Aprova o Programa de Ação para as zonas vulneráveis n.º 1 (Ser..."

Portaria N.º 111/2012, de 28 de Dezembro
"Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 (Furnas..."